Portaria Nº 2.027, de 16 de novembro de 2023: Altera a Portaria Normativa MEC nº 18, de 11 de outubro de 2012, que dispõe sobre a implementação das reservas de vagas em instituições federais de ensino de que tratam a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, e a Portaria Normativa MEC nº 21, de 5 de novembro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Seleção Unificada - Sisu.
Lei n° 14.723, de 13 de novembro de 2023: Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012
Resolução normativa CUNI nº 50/2022: Dispõe sobre a utilização do nome social por discentes, servidores e servidoras e demais membros, usuários e usuárias nos espaços da Universidade Federal de Lavras.
Resolução CEPE nº 110/2020: Dispõe sobre o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos pretos/pardos, para fins de preenchimento das vagas reservadas para ingresso nos cursos de graduação da UFLA.
Resolução CEPE nº 103/2020: Altera a Resolução CEPE nº 364/2018.
Resolução CEPE nº171/2019: estabelece procedimentos para candidatos que concorrem às vagas reservadas por cota de renda.
Lei nº 13.826, de 13 de maio de 2019: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Resolução CEPE nº 364/2018: Alterada pela Resolução CEPE nº 103 de 29/07/2020.
Decreto nº 9.034, de 20 de abril de 2017: Altera o Decreto nº 7.824/2012.
Portaria normativa nº 9, de 5 de maio de 2017: Altera a Portaria Normativa nº 18/2012.
Portaria reitoria nº 582/2017: Referendada pela Resolução CEPE nº 102/2017.
Decreto nº 8.727/2016: Dispõe sobre o uso do nome social
Lei nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016: Altera a Lei nº 12.711/2012.
Lei nº 13.184, de 4 de novembro de 2015: Dispõe sobre os critérios de desempate nos processo seletivos.
Decreto nº 8.727, de 4 de novembro de 2015: Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais.
Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013: Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior.
Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012: Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.
Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012: Regulamenta a Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
Lei nº 12.089, de 11 de novembro de 2009
Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004: Altera o Decreto nº 3.298/1999.
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999: Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.